Justiça nega recurso da Havan e valida indenização a funcionária demitida após depor em ação trabalhista
20/01/2026
(Foto: Reprodução) Mulher trabalhava na unidade da Havan de Praia Grande, no litoral de São Paulo.
Alexsander Ferraz/A Tribuna Jornal
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o recurso movido pela Havan contra a decisão que condenou a empresa a pagar indenização por danos morais para uma ex-funcionária demitida dias após testemunhar em um processo trabalhista. Apesar disso, a Havan ainda pode recorrer.
A trabalhadora foi desligada da unidade de Praia Grande, no litoral de São Paulo, 20 dias depois de prestar depoimento em uma ação movida por um colega, em 26 de setembro de 2023.
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Ela acionou a Justiça e a 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande determinou o pagamento de R$ 10 mil por danos morais, considerando que a empresa violou direitos fundamentais da trabalhadora, como acesso à Justiça e colaboração com o Judiciário.
A Havan justificou a demissão pela baixa produtividade e desempenho da profissional. A empresa recorreu, mas o pedido foi rejeitado em maio de 2025. Dois meses depois, outro recurso também foi negado.
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Na sequência, a Havan apresentou agravo de instrumento [recurso sobre o recurso] ao TST para tentar reverter a decisão. A ministra relatora Liana Chaib rejeitou o pedido, afirmando que não houve excesso de atribuições, ou seja, que cada instância atuou dentro de suas responsabilidades.
Em nota, o advogado Alexandre Leandro, do escritório Vilas Boas & Leandro, disse que é natural que a Havan tente recorrer de todas as formas previstas em lei. “Mas a prova que a questão foi julgada de forma exemplar desde a 1ª Instância, na Praia Grande, é que foi mantida a condenação da Havan, tanto no TRT em São Paulo, como agora no TST, em Brasília”, afirmou.
Segundo ele, o caso reforça a credibilidade da Justiça do Trabalho. “Caso uma empresa não respeite a lei, ainda que se trate de uma gigante, será punida”, disse Leandro.
Procurada pelo g1, a Havan não se manifestou até a publicação desta reportagem.
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