Justiça manda Prefeitura de Iracemápolis parar de lançar esgoto em ribeirão e adequar tratamento
04/12/2025
(Foto: Reprodução) ARQUIVO: espuma causada por poluentes no Ribeirão Cachoeira, em Iracemápolis, em novembro de 2024
Edijan Del Santo/EPTV
A Justiça condenou a Prefeitura de Iracemápolis (SP) a parar imediatamente o lançamento de esgoto sem tratamento no Ribeirão Cachoeira, além de realizar a manutenção e adequação integral de suas estações de tratamento (ETE) e colocar em operação uma ETE compacta que estava inativa. Foi estipulada multa diária em caso de descumprimento.
A sentença é de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP-SP) com base em inquéritos que instaurou em 2018 e 2022.
Segundo a Promotoria, o lançamento irregular de esgoto foi constatado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cesteb) e a prefeitura tem conhecimento das irregularidades desde abril de 2018, mas não adotou todas as medidas necessárias para a solução do problema.
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ARQUIVO: vazamento de esgoto em afluente do Rio Piracicaba preocupa moradores
Em ofício à Justiça, a Cetesb informou que "até o momento, não houve comprovação da adequação do sistema, de forma a demonstrar que o tratamento é eficiente e atende aos padrões legais de emissão e qualidade".
No processo a prefeitura não negou as irregularidades, mas alegou dificuldades técnicas, financeiras e estruturais para o cumprimento das obrigações. Também apontou a necessidade de ponderação quanto às prioridades da gestão pública.
Juíza cita direito a meio ambiente equilibrado
Em sua decisão, a juíza Graziela da Silva Nery, da Vara da Fazenda Pública de Limeira, lembrou que a prefeitura teve sete anos para resolver a questão.
"Se trata de direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida, que não pode ser relativizado por alegações genéricas de insuficiência orçamentária", argumentou.
Segundo a magistrada, a prefeitura se limitou a alegar "dificuldades genéricas e existência de outras demandas prioritárias", sem demonstrar concretamente a impossibilidade de cumprimento.
Ribeirão Cachoeira, em Iracemápolis, coberto por espuma que é causada pelo despejo irregular de esgoto
Edijan Del Santo/EPTV
A juíza explicou que a prefeitura o possui uma ETE compacta totalmente instalada ao lado da ETE principal, com Licença de Operação solicitada em 30 de maio de 2019, mas que até o momento não foi colocada em operação, demonstrando que há recursos disponíveis que não estão sendo adequadamente utilizados.
Ela fez as seguintes determinações à perfeitura:
Parar imediatamente de lançar esgoto sem tratamento no Ribeirão Cachoeira;
Realizar manutenção e recuperação da Estação de Tratamento existente em 120 dias;
Realizar análise detalhada dos sistemas de coleta e transporte dos esgotos para identificar possíveis vazamentos ou lançamentos irregulares em 120 dias;
Colocar em operação a ETE compacta existente, totalmente instalada em 180 dias;
Comprovar mensalmente, por meio de laudos, a eficiência do tratamento do esgoto coletado e o atendimento aos padrões legais de qualidade do corpo d'água após o lançamento do esgoto tratado;
Reparar os danos ambientais causados pelo lançamento irregular de esgoto com a adoção de medidas a serem definidas posteriormente no processo.
Multas previstas
A sentença estipula multa diária de R$ 5 mil para cada uma das obrigações de fazer descumpridas, limitada ao valor de R$ 500 mil por obrigação.
A fiscalização do cumprimento das obrigações será realizada pela Cetesb, Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ), Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo e outros órgãos públicos competentes.
ARQUIVO: Prefeitura de Iracemápolis não cumpre prazo para solução de tratamento de esgoto
Problema antigo
Nos últimos anos, uma série de flagrantes do despejo irregular de esgoto foram registradas e diferentes medidas já foram adotadas, de multas a suspensão de licença e abertura de inquérito. Veja o histórico:
17/01/2020: Prefeitura de Iracemápolis descumpre acordo com o MP para deixar de realizar o despejo em 90 dias.
30/08/2022: Pelotão Ambiental flagra despejo de estação de esgoto em afluente do Rio Piracicaba
02/09/2022: Cetesb já tinha aplicado um total de R$ 448 mil em multas devido a irregularidades na operação da ETE em seis anos
19/09/2023: Guarda Municipal flagra despejo de esgoto de estação no afluente
06/10/2023: Pela segunda vez em um mês, Guarda flagra despejo de esgoto no ribeirão
16/02/2024: Justiça pede vistoria em ribeirão com histórico de despejo irregular de esgoto
13/11/2024: Justiça pede vistoria periódica e MP acompanha tratamento de esgoto e abastecimento de Iracemápolis
12/11/2024: Cetesb suspende licenças em Iracemápolis após flagrar esgoto em afluente do Rio Piracicaba
14/11/2024: Polícia Civil abre inquérito para apurar despejo irregular de esgoto em afluente
ARQUIVO: Estação de Tratamento em Iracemápolis com despejo irregular de esgoto
Edijan Del Santo/EPTV
Prefeitura diz que faz melhorias desde 2021
Ao g1, a Prefeitura de Iracemápolis afirmou que desde 2021 atua na melhoria do tratamento de água e esgoto, e que fez um acordo com o Ministério Público. A administração elenca as seguintes medidas:
Limpezas e dragagens das lagoas anaeróbicas em junho de 2023 e agosto/setembro de 2025, com retirada e destinação adequada do lodo, aumentando a eficiência do sistema;
Está em construção uma nova estação elevatória, que distribuirá o esgoto entre as lagoas e a ETE Compacta, já utilizada pela GWM e pela pista de testes da Mercedes, ampliando a capacidade e a eficiência do tratamento.
"O Departamento Jurídico avalia a possibilidade de interposição de recurso da sentença, enquanto o município segue investindo e dialogando com o órgão ambiental para aprimorar o sistema de tratamento", finalizou.
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