IPTU com 50% de desconto: Cubatão abre prazo para aposentados e pensionistas
18/01/2026
(Foto: Reprodução) Redução no IPTU e taxa do lixo passa a valer por três anos para aposentados e pensionistas de Cubatão
Divulgação/Prefeitura de Cubatão
A Prefeitura de Cubatão (SP) abriu prazo até 31 de julho para que aposentados e pensionistas solicitem a redução de 50% no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da taxa de coleta de lixo. Desde setembro de 2025, o benefício passou a ter validade de três anos, conforme a Lei Complementar n.º 151. Antes, a renovação precisava ser feita todos os anos.
Para obter o desconto, é necessário cumprir alguns requisitos:
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Ser aposentado ou pensionista dono de imóvel ou locatário com cláusula de pagamento do tributo;
O imóvel deve ser a única propriedade do beneficiado e precisa ser utilizado como residência;
Não possuir débitos com o município;
Ter renda de até quatro salários mínimos.
A solicitação deve ser feita na Divisão de Cadastro Imobiliário e Mobiliário (DCIM), no andar térreo do Paço Municipal, na Praça dos Emancipadores, s/n. O atendimento ocorre das 10h às 16h.
Documentos exigidos
Certidão negativa de débitos do imóvel;
CPF e RG;
Matrícula do Cartório de Registro de Imóveis ou escritura de compra e venda;
Comprovante de residência em nome do proprietário;
Documento que comprove a condição de aposentado, pensionista ou beneficiário do BPC.
Locatários
Aposentados ou pensionistas que vivem em imóvel alugado devem atender a exigências adicionais. O locatário ou cônjuge não pode ter outro imóvel na cidade. Também é necessário apresentar:
Contrato de locação com cláusula sobre pagamento do IPTU;
Comprovante de residência em nome do proprietário;
CPF e RG;
Documento que comprove a condição de aposentado, pensionista ou beneficiário do BPC.
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