Câmara de Pindamonhangaba aprova revisão de valores da taxa de lixo
13/02/2026
(Foto: Reprodução) Pindamonhangaba
Prefeitura de Pindamonhangaba
A Câmara de Pindamonhangaba aprovou, na noite desta sexta-feira (13), o projeto de lei da prefeitura que reduz os valores da Taxa de Resíduos no município. A proposta foi votada em sessão extraordinária.
A nova tabela estabelece tetos para a cobrança da taxa. Para terrenos, os valores variam de R$ 32,53 a R$ 113,87 por ano. Já para imóveis residenciais, a cobrança vai de R$ 113,87 a R$ 292,81 anuais. No caso de imóveis comerciais, industriais ou de uso misto, os valores partem de R$ 195,21.
Os valores máximos aplicáveis dependem do enquadramento do estabelecimento como grande gerador de resíduos ou não. Os grandes geradores possuem regulamentação própria para a gestão e destinação dos resíduos.
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Para a correta aplicação da taxa, o contribuinte deve solicitar à prefeitura o enquadramento do imóvel, a fim de verificar se se enquadra nessa categoria, o que influencia diretamente no teto da cobrança.
Os novos valores estarão disponíveis para consulta, impressão e pagamento a partir da próxima sexta-feira (20). O vencimento, tanto da Taxa de Resíduos quanto do IPTU, será em 16 de março.
No início do mês, a Prefeitura publicou um decreto que reduziu o valor do metro quadrado da construção e dos terrenos da Planta Genérica de Valores, impactando também o cálculo do IPTU.
Contribuintes que já efetuaram o pagamento poderão aguardar os novos valores e solicitar o reembolso da diferença ou o crédito para próximas faturas.
Quem não concordar com os valores ou identificar possível distorção pode formalizar pedido de revisão pelo sistema 1DOC ou nas praças de atendimento da Prefeitura e nas subprefeituras de Araretama e Moreira César.
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