Após anúncio da prefeitura, MP entra com ação para proibir início das obras da marginal direita do Rio Sorocaba
03/07/2025
(Foto: Reprodução) Na ação civil pública, o promotor Jorge Alberto Marum cita que a avenida prevista para ser construída atingirá área de lazer em local protegido por lei ambiental. Cetesb liberou a obra no dia 18 de junho. MP entra com ação para proibir início das obras da marginal direita do Rio Sorocaba
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ajuizou, nesta quinta-feira (3), uma ação civil pública com pedido de urgência para que a Prefeitura de Sorocaba (SP) não inicie as obras da Avenida Marginal Direita do Rio Sorocaba, que atingem área ambiental protegida.
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O pedido foi feito um dia após a prefeitura informar que iria começar as obras pois conseguiu a licença ambiental da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cesteb) (veja mais detalhes abaixo).
Na ação, que deve ser encaminhada para a Vara da Fazenda Pública, o promotor Jorge Alberto Marum cita que a área da obra está no mesmo local onde já existe um parque linear, que é de proteção do rio Sorocaba.
Marum também solicita a elaboração e execução de um plano de manejo da unidade de conservação no prazo de 60 dias, conforme exige a legislação ambiental federal.
No documento, o MPS-SP pede que o poder judiciário estabeleça multa diária de R$ 10 mil caso a prefeitura descumpra qualquer uma das determinações do órgão.
Cetesb libera construção de marginal direita do Rio Sorocaba
Obras liberadas pela Cetesb
Nesta quarta-feira (2), a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cesteb) informou que liberou a construção da marginal direita do Rio Sorocaba. A licença da companhia foi emitida em 18 de junho. A obra visa ligar a Alameda Batatais, no Jardim Sairá, à Rua Padre Madureira, no bairro Árvore Grande.
De acordo com a Cetesb, com relação a possível inserção da marginal na área do parque linear, que é previsto para o local, a secretaria municipal de Meio Ambiente, gestora do parque, informou que não há conflito existente. "Como parte das exigências feitas para compensação ambiental, haverá execução de um projeto de arborização no parque linear", diz a Cetesb.
A prefeitura afirmou que, após a liberação da Cetesb, as obras deveriam iniciar nas próximas semanas, "respeitando os prazos estabelecidos nas licenças emitidas. A execução ocorrerá em área delimitada, o que reduz significativamente o impacto no entorno. O trânsito será composto majoritariamente pelo deslocamento de máquinas e insumos necessários para os trabalhos, minimizando transtornos à circulação local", garante.
Sobre o parque linear, a prefeitura alega que ele segue o mesmo conceito adotado na margem esquerda, onde as intervenções urbanas coexistem com o ambiente natural.
"Está integrado à execução da obra, conforme previsto na lei que o institui e detalha suas áreas de implantação e características. As interferências se concentram, sobretudo, nos taludes de aterro, trechos de ciclovias e calçadas, garantindo a integração paisagística com as áreas vizinhas, acessibilidade, lazer e fluidez."
A obra de Sorocaba (SP) interligará a Alameda Batatais à Rua Padre Madureira, passando pela Rua Saliba Mota
Google Street View/Reprodução
O Ministério Público acusa a prefeitura de:
Omissão, por estar a 17 anos sem implantar o Parque Linear do Rio Sorocaba;
Ilegalidade, por planejar construir uma avenida e área de lazer em local protegido por lei;
O órgão fundamenta a ação judicial nas seguintes normas:
Constituição Federal (art. 225) – garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e impõe ao poder público o dever de protegê-lo;
Lei 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza) – define como deve funcionar uma unidade de conservação;
Lei 7.347/85 (Ação Civil Pública) – autoriza o MP a propor ações civis para proteger o meio ambiente;
Lei Municipal 8.521/2008 – criou o parque e definiu seus trechos e áreas.
Conforme o MP-SP, a criação de uma unidade de conservação gera obrigações concretas de proteção e gestão por parte do poder público, sob pena de violar a Constituição.
O g1 questionou a prefeitura sobre as determinações do MP-SP e aguarda retorno.
Ministério Público pede explicações e cobra implantação de parque linear em área onde Prefeitura de Sorocaba quer construir marginal direita
Reprodução/TV TEM
A obra de Sorocaba (SP) interligará a Alameda Batatais à Rua Padre Madureira, passando pela Rua Saliba Mota
Prefeitura de Sorocaba/Divulgação
Obra de R$ 33 milhões
A licitação, aberta em fevereiro de 2023, com custo total de R$ 33 milhões. No processo, um consórcio já foi homologado no início deste ano para executar os trabalhos. O prazo para a conclusão da obra é de 18 meses após a ordem de serviço.
Na licitação, há um tópico que afirma que o licenciamento ambiental e a obtenção, por sua conta e risco, em tempo hábil, das licenças ambientais necessárias ao empreendimento, devendo a empresa vencedora mantê-las e renová-las.
Ainda conforme os documentos da licitação, a obra prevê cortes e aterros. "A medição dos volumes de corte será feita com base nos volumes geométricos efetivamente removidos/medidos no corte (estado natural), inclusive com os seus respectivos empolamentos - expansão volumétrica. A medição dos volumes de aterro será feita em função do volume do aterro compactado."
O volume de corte na obra é de 28.800 metros cúbicos. Já o volume de aterro ou compactação está estimado em 128.400.
Trecho já com vegetação rala às margens do Rio Sorocaba, próximo à Alameda Batatais, em Sorocaba (SP)
Marcel Scinocca/g1
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